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(8)Removeu recomendação de um comentário em Sexta Turma cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado
há 8 anos
A pena de 8 anos, em regra, é em regime semiaberto, a menos que se tenha agravado por conta da hediondez (o que os Tribunais Superiores têm afastado). O regime será fechado se o agente for
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há 8 anos
A pena de 8 anos, em regra, é em regime semiaberto, a menos que se tenha agravado por conta da hediondez (o que os Tribunais Superiores têm afastado). O regime será fechado se o agente for
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há 8 anos
Meus aplausos são para você!
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há 8 anos
Meus aplausos são para você!
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há 8 anos
Caro André Gomes, para o referido caso, por mais que fiquemos estupefatos com essa decisão do desembargador do TJMT o magistrado não pode ser punido pela fundamentação das decisões que proferir, mas
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há 8 anos
Oi, André. O entendimento do magistrado, para configurar excesso punível, precisa estar desassociado de sua função jurisdicional (ou seja, fora dos ditames do devido processo legal e/ou ausente a
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